Versão 1.0 · Atualizada em 2026-06-17

Política de Privacidade (LGPD)

Esta Política descreve como a Jenner Tecnologia em Saúde ("Jenner", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador: Jenner Tecnologia em Saúde.

Encarregado de Proteção de Dados: Encarregado de Dados (DPO) — suporte@jennermedical.com.br.

Contato para assuntos de privacidade: suporte@jennermedical.com.br.

2. Dados pessoais que tratamos

  • Cadastro do profissional: nome, CPF, CRM/UF, RQE, especialidade, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento.
  • Dados sensíveis dos pacientes (sob responsabilidade do médico usuário, na qualidade de controlador): identificação, histórico clínico, diagnósticos (CID-10), prescrições, exames, anotações de consulta e transcrições.
  • Dados de uso: registros de acesso, IP, dispositivo, logs de auditoria e telemetria mínima de funcionamento.
  • Dados de pagamento: tratados pelo processador (Stripe); não armazenamos dados completos de cartão.

3. Finalidades e bases legais (art. 7º e 11 da LGPD)

  • Execução de contrato e prestação do serviço — art. 7º, V.
  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória (CFM, sigilo médico) — art. 7º, II.
  • Exercício regular de direitos em processo judicial/administrativo — art. 7º, VI.
  • Tutela da saúde, por profissionais de saúde — art. 11, II, "f" (dados sensíveis de pacientes).
  • Legítimo interesse para segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço — art. 7º, IX.
  • Consentimento, quando aplicável (ex.: cookies não essenciais, comunicações).

4. Papéis: controlador e operador

Para os dados cadastrais do médico, a Jenner atua como controladora. Para os dados de pacientes inseridos pelo médico, a Jenner atua como operadora, processando-os exclusivamente conforme as instruções do profissional, que é o controlador desses dados perante a LGPD e o CFM.

5. Compartilhamento

  • Provedores de infraestrutura em nuvem e processadores essenciais (armazenamento, autenticação, e-mail, pagamentos).
  • Autoridades públicas, mediante requisição legal.
  • Não vendemos dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns provedores podem armazenar dados fora do Brasil. Adotamos cláusulas contratuais e padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela LGPD.

7. Retenção e descarte

Dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais (ex.: prontuário médico — Resolução CFM nº 1.821/2007, mínimo de 20 anos). Após esse prazo, são anonimizados ou eliminados.

8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Portabilidade.
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento.
  • Revogação do consentimento.

Usuários autenticados podem exercer esses direitos em Privacidade e Dados ou pelo e-mail suporte@jennermedical.com.br.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso baseado em papéis, RLS no banco de dados, registros de auditoria, princípio do menor privilégio e revisão periódica.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento. Cookies analíticos só são ativados mediante consentimento, gerenciável no banner exibido no primeiro acesso.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a profissionais médicos. Dados de pacientes menores são tratados apenas no contexto assistencial, sob responsabilidade do médico/responsável legal.

12. Incidentes

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme o art. 48 da LGPD.

13. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Avisaremos os usuários por e-mail ou no app quando houver mudanças relevantes. A versão vigente é indicada no topo deste documento.